Dia Internacional dos Direitos das Crianças

Video elaborado com base em imagens obtidas na internet.

20 de Novembro - Dia Internacional dos Direitos das Crianças

As Nações Unidas aprovaram, a 20 de Novembro de 1979, a Convenção sobre os Direitos da criança. O tratado resultante desta Convenção (54artigos) foi aceite por unanimidade e adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989. A 26 de Janeiro de 1990, 61 nações assinaram este documento, mas só passados alguns meses o mesmo teve força legal. Acabou por entrar em vigor a 2 de Setembro de 1990, com grande adesão a nível mundial (mais de 140 países assinaram-na). Portugal ratificou-a a 21 de Setembro de 1990.
A partir de então, todas as crianças e jovens, com menos de 18anos passaram a ter direitos semelhantes aos do adulto: direitos civis e liberdades; ambiente familiar e aconselhamento parental; cuidados básicos como a saúde e o bem estar; e educação e lazer. Prevê ainda algumas medidas especiais em casos de guerra, situações em que as crianças estejam em conflito com a lei, situações de exploração e situações em que as crianças pertençam a um grupo minoritário.
A Convenção deverá apresentar-se como um modelo standard de consenso universal que não poderá ser desagregada completamente por nenhum país.
Estando assim, todos os Direitos legislados, faz também parte de nós promover a sua implementação efectiva!

E porque todas as Crianças e Jovens têm o direito de conhecer os seus direitos:

http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/desbobravel_conhece_teus_direitos.pdf